Termos de uso de imagem
Termos de Uso de Imagem - The Singer Show
Estes Termos de Uso de Imagem regulam a utilização da imagem, voz, nome e performances dos participantes do The Singer Show, um evento voltado para cantores amadores. Ao participar do evento, o participante concorda com os termos aqui descritos, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Aceitação e Consentimento
Ao participar do The Singer Show, cada participante, de forma expressa, concede seu consentimento para que sua imagem, voz, nome e performances musicais sejam utilizados pela organização do evento, conforme disposto nestes Termos de Uso de Imagem. Esse consentimento é dado sem a necessidade de pagamento, reembolso ou qualquer forma de compensação ao participante.
2. Direitos Concedidos
2.1. Registro e Divulgação
O participante concede à organização do The Singer Show o direito irrestrito de registrar, armazenar, exibir, transmitir, e reproduzir total ou parcialmente, imagens e vídeos capturados durante todas as fases da competição, incluindo:
- Audições;
- Semifinais;
- Final;
- Ensaios;
- Bastidores;
- Vídeo de inscrição;
- Qualquer outro evento ou atividade relacionada ao The Singer Show.
2.2. Uso em Múltiplas Mídias
As imagens e vídeos poderão ser utilizados em diversos meios, incluindo, mas não se limitando a:
- Mídias sociais (Instagram, Facebook, YouTube, etc.);
- Websites oficiais do evento e parceiros;
- Transmissões ao vivo;
- Plataformas de streaming;
- Mídia impressa e digital;
- Televisão;
- Materiais promocionais;
- Outros meios físicos e digitais de divulgação.
Este direito de uso das imagens e vídeos será exercido sem restrição geográfica ou temporal, ou seja, poderá ser usado em qualquer lugar e a qualquer momento, para promover o evento em edições atuais e futuras.
3. Uso Promocional e Comercial
3.1. Fins Promocionais
O participante concorda que a organização do The Singer Show poderá utilizar sua imagem, vídeos e voz para fins promocionais e de marketing, incluindo, mas não se limitando a:
- Criação de conteúdo audiovisual;
- Clipes promocionais;
- Reportagens;
- Campanhas de publicidade;
- Promoção de edições futuras do The Singer Show.
3.2. Participação em Projetos Comerciais
Se o participante, em decorrência de sua exposição no The Singer Show, vier a ser convidado para participar de eventos, programas de televisão, ou projetos publicitários, a organização do The Singer Show terá direito a uma porcentagem dos ganhos financeiros ou benefícios oriundos dessas oportunidades.
Essa porcentagem será acordada previamente em contrato separado, sendo obrigatória a formalização desse contrato e a aceitação dos termos por ambas as partes antes de qualquer envolvimento do participante em tais projetos.
4. Sem Exclusividade
4.1. Participação em Outros Projetos
A utilização da imagem, nome e voz do participante por parte da organização do The Singer Show não implica em qualquer exclusividade. O participante permanece livre para utilizar sua imagem e voz em outros eventos ou projetos que não conflituem diretamente com a marca ou as atividades do The Singer Show durante o período de realização do evento.
5. Cessão de Direitos
5.1. Caráter Irrevogável
Ao aceitar estes Termos de Uso de Imagem, o participante cede, de forma irrevogável e irretratável, os direitos de uso de sua imagem, som de voz e nome à organização do evento. Essa cessão é concedida em caráter definitivo e sem qualquer ônus financeiro à organização, permitindo que os materiais capturados possam ser:
- Editados;
- Modificados;
- Adaptados;
- Remixados;
A organização do evento tem a liberdade de realizar essas edições, desde que o uso não comprometa a integridade da imagem ou reputação do participante.
6. Garantia de Autenticidade
6.1. Responsabilidade Legal
O participante declara que é o legítimo titular dos direitos de imagem e voz sobre os materiais fornecidos para o The Singer Show e garante que a participação no evento, bem como o uso desses materiais pela organização, não infringe direitos de terceiros.
Em caso de qualquer reivindicação de terceiros sobre o uso desses materiais, o participante será o único responsável por qualquer implicação legal resultante da violação de direitos de terceiros.
7. Participação em Outros Projetos e Contratos Publicitários
7.1. Negociação de Percentual
Caso o participante seja convidado a participar de campanhas publicitárias, eventos ou programas de televisão decorrentes de sua participação e exposição no The Singer Show, a organização do evento terá o direito de negociar uma porcentagem dos lucros ou benefícios financeiros oriundos dessas oportunidades. O percentual será acordado formalmente por meio de um contrato adicional, garantindo que o The Singer Show também seja beneficiado por essas oportunidades.
7.2. Acordo por Contrato Adicional
Esse contrato adicional será elaborado e deverá ser aceito pelo participante antes da utilização de sua imagem, voz ou nome em quaisquer outros projetos comerciais vinculados ao The Singer Show.
8. Solicitação de Remoção de Imagem
8.1. Solicitação Razoável
O participante poderá, a qualquer momento, entrar em contato com a organização do The Singer Show para solicitar a retirada de materiais em que sua imagem ou voz tenham sido utilizados. Essa solicitação deverá ser fundamentada e razoável.
A organização avaliará o impacto dessa retirada em campanhas promocionais ou na divulgação do evento, e se reserva o direito de negar a solicitação caso a remoção prejudique materiais já em circulação ou comprometa o sucesso da promoção do evento.
9. Uso Ético das Imagens
9.1. Compromisso da Organização
A organização do The Singer Show se compromete a utilizar as imagens e vídeos dos participantes de forma ética, respeitando sempre a integridade e reputação do participante. Nenhuma edição ou modificação comprometerá a imagem pública do participante, nem será utilizada de maneira a distorcer sua participação no evento.
10. Alterações e Atualizações dos Termos
10.1. Comunicação de Alterações
A organização do The Singer Show se reserva o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso de Imagem a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas aos participantes de forma clara e transparente, através do envio de e-mails ou pela publicação nas plataformas oficiais do evento.
11. Foro
11.1. Competência Jurisdicional
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer controvérsia ou disputa relacionada ao uso de imagem, com renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.